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Gestante e puérpera trabalhadora: vocês conhecem seus direitos?

04 de dezembro de 2017 |
Instituto Mãe

Instituto Mãe: Gestante e puérpera trabalhadora: vocês conhecem seus direitos? por Giselly S. Emerick da @Maternidade Help.

 

Instituto Mãe: Toda gestante e puérpera, tem o direito de colocar a culpa nos hormônios para tudo que fizerem, mas além deste direito nato, tem outros direitos legais que você precisa saber. Então vamos lá…

Começando pela Licença Maternidade

No Brasil, o período que uma mulher pode ficar afastada do trabalho depois do parto é de quatro meses, exceto as funcionárias públicas e mulheres que trabalham em instituições participantes do programa Empresa Cidadã, essas, têm direito a seis meses de licença – 180 dias.

Este direito no Brasil é garantido pela Constituição e o documento garante também que esse período da licença seja sem prejuízo do emprego e do salário. A ampliação da licença maternidade para 6 meses foi garantida pela Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008. Esta lei estimula as empresas a ampliarem a licença maternidade das suas trabalhadoras para 6 meses, mediante concessão de incentivo fiscal. Importante lembrar que gozar desse benefício é facultativo, ou seja, a mulher deve manifestar interesse na prorrogação do prazo.

Curiosidade de como é a licença maternidade em outros países:

Croácia 410 dias
Montenegro, Bósnia e Albânia 365 dias
Reino Unido e Noruega 315 dias
Suécia 240 dias
Estados Unidos 84 dias
Malásia e o Sudão 56 dias

Na maioria dos países, o salário não é garantido 100% durante toda a licença.

A recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é que os países concedam ao menos 98 dias de licença à mãe com remuneração não inferior a dois terços dos seus ganhos mensais no trabalho.

Na minha opinião ainda temos muito a avançar nesse aspecto em todo o mundo, incluindo o Brasil.

Licença-maternidade e adoção

A mulher ou o homem que adotar, independentemente da idade do adotado, têm direito à licença de 120 dias pelo INSS e afastamento do trabalho. Isto foi garantido recentemente através da Lei nº 12.873, 24 de outubro de 2013, antes dessa lei, somente a mãe adotiva poderia receber esse benefício. Outra regra adotada na nova lei é a possibilidade de o pai adquirir a licença-maternidade da mãe se ela vier a falecer, inclusive com o afastamento do trabalho.

Licença-paternidade

Esse é um direito do homem e da criança e que está diretamente ligado à mulher, pois os benefícios destes dias para a família são incalculáveis. Portanto, a licença paternidade, cuja regra geral é de 5 dias, poderá ser prorrogada por mais 15 dias.

Curiosidade de como é a licença paternidade em outros países:

Noruega 15 dias
Islândia 90 dias
Suécia 70 dias
Finlândia 54 dias
Estados Unidos 84 dias

Manutenção do emprego

A Constituição traz no artigo 10º a vedação da dispensa sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esses benefícios podem ainda ser estendidos em convenções coletivas (acordado entre sindicatos de empresa e empregados) ou ainda de acordo com os estatutos da administração direta e indireta.

Amamentação

O art. 396 da CLT prevê que para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um, que não se confundirão com os intervalos normais para o seu repouso e alimentação. As mães que por alguma razão não puderem se beneficiar dessas pausas para amamentar o seu filho poderão negociar com seus patrões, em acumular os dois períodos de meia hora e encerrar o expediente uma hora mais cedo ou iniciar a jornada de trabalho uma hora mais tarde. Além dos intervalos previstos por esta Lei, a mãe ainda pode utilizar as salas de apoio à amamentação para retirar e armazenar o seu leite para ser oferecido ao seu filho posteriormente. Desta forma, caso a empresa tenha sala de amamentação, a mãe poderá usar a sala para retirar o leite e ainda usufruir dos dois momentos de 30 minutos por dia.

Direito à creche

Todo estabelecimento que empregue acima de 30 mulheres com mais de 16 anos de idade deverá ter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar, sob vigilância e assistência, os filhos das trabalhadoras no período de amamentação. Essa exigência poderá ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas.

Pré-natal

A gestante pode se ausentar do trabalho sem necessidade de justificativa por seis vezes para se submeter aos exames de rotina, como o pré-natal, por exemplo. A mulher também tem liberdade para se consultar com seu médico quantas vezes forem necessárias durante a gestação, principalmente se sua gravidez for de alto risco, isto é garantido pela CLT.

Ambiente insalubre

Em 2016 a CLT foi alterada para assegurar à gestante ou à lactante o direito de se afastar de qualquer atividade ou local de trabalho insalubre, ou seja, que possa causar algum dano à saúde tanto dela como da criança.

 

Giselly Storch Emerick

Enfermeira do trabalho

Baby Planner

Consultora em Amamentação

Instagram @maternidadehelp

 

Categorias:
Coisas de mãe